Política de Privacidade da fo66

Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma fofo66 é a empresa responsável pela operação do sitefofo66.cam, adiante denominada simplesmente "fofo66" ou "Controlador".

A fofo66 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A fofo66 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da jornada e a necessidade específica de cada tratamento:

A fo66 não coleta nem processa dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5°, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e mediante consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pela fofo66 são tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação de acesso e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques e apostas; disponibilização de jogos de cassino; gestão do programa de bônus e VIP;
3. Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
4. Prevenção de fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outros comportamentos suspeitos;
5. Comunicações e marketing: envio de notificações sobre a conta, promoções e novidades da plataforma — desde que o usuário tenha consentido ou tal envio seja necessário para a execução do contrato;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
8. Atendimento ao usuário: gestão de solicitações, reclamações e demandas enviadas pelo suporte.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela fofo66 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7°), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7°, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de transações, gerenciamento de conta e concessão de bônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7°, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo KYC, registros financeiros, relatórios para a SPA e compliance com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7°, IX): tratamentos para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7°, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base nessa base legal.

A fo66 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de Pix/Mercado Pago/PicPay, estritamente para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos em conformidade com seus contratos de licença;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de serviços de detecção de fraude, verificação de identidade (KYC) e análise de comportamento de jogo responsável;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA, a Receita Federal, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, suporte técnico e comunicações, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

A fofo66 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Os prazos de retenção seguem as seguintes referências:

• Dados de identificação e cadastro: pelo prazo de vigência da conta e, após o encerramento, por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e tributária;
• Registros de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e histórico de jogo: pelo prazo definido pelas normas da SPA, atualmente estimado em no mínimo 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso e navegação: por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme necessidade operacional e de segurança;
• Dados de suporte ao cliente: por 2 (dois) anos a partir da resolução da solicitação, salvo necessidade legal de retenção por prazo maior.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possibilitem a identificação do titular.

Em razão do uso de provedores de tecnologia, infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais, os dados pessoais dos usuários da fofo66 podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela fofo66 observa os requisitos do art. 33da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente.

A fo66 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita e demais formas de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da fofo66 são protegidas por criptografia de256 bits;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash com salt, de forma que nunca sejam recuperáveis em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para os usuários que desejarem adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de acessos suspeitos, tentativas de login mal-sucedidas e comportamentos atípicos;
• Controle de acesso interno: os dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores autorizados da fofo66, com acesso concedido na medida do estritamente necessário para o exercício de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Auditorias regulares: procesos periódicos de revisão e auditoria dos sistemas de segurança e das práticas de tratamento de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a fofo66 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, conforme art. 48 da Lei 13.709/2018.

A fofo66 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) em sua plataforma para diferentes finalidades. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências e personalizar a experiência.

Os tipos de cookies utilizados pela fofo66 são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma recorde preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e anúncios relevantes. Dependem do consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações de privacidade da plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços da fo66, embora possa limitar algumas funcionalidades.

A plataforma fo66 é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A fofo66 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso um responsável legal identifique que um menor sob sua guarda forneceu dados pessoais à fofo66, solicitamos contato imediato pelo endereço [email protected] para que as providências adequadas sejam tomadas com prioridade.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o titular deve encaminhar solicitação ao endereço [email protected], com as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação);
3. Endereço de e-mail cadastrado na conta fo66;
4. Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).

A fofo66 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

A fofo66 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na página inicial da plataforma.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da Política revisada.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela fofo66, o titular pode entrar em contato pelo canal oficial:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD – [nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de direitos; até 5 (cinco) dias úteis para dúvidas gerais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (via chat); e-mail em horário comercial