Termos e Condições da fofo66

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma fofo66, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas no site.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os serviços da fofo66.

A fofo66 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a notificação das alterações implica aceitação das novas condições.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Plataforma" — o site fofo66.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e demais canais digitais operados pela fofo66.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física que realiza cadastro e utiliza os serviços da fofo66.
• "Conta" — perfil individual criado pelo usuário na plataforma, associado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo usuário, disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela fofo66, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo sacável.
• "Rollover" (Requisito de Apostas) — multiplicador que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo derivado possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da fofo66.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

O uso da plataforma fofo66 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir no território nacional brasileiro;
4. Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos mantida pela fofo66 ou por entidades reguladoras;
6. Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar direto de colaborador da fofo66 ou de suas empresas parceiras.

Cada usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na plataforma. O cadastro de contas múltiplas, ainda que sob dados distintos, configura infração grave e sujeita o usuário ao bloqueio permanente e perda dos saldos acumulados.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. Qualquer divergência entre os dados fornecidos e os documentos apresentados durante o processo de KYC pode resultar na suspensão imediata da conta.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta — incluindo e-mail, senha e eventuais códigos de autenticação em dois fatores (2FA). A fofo66 recomenda fortemente a ativação da verificação em duas etapas para proteção adicional.

É expressamente proibido o compartilhamento, cessão ou transferência de contas entre usuários. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente a fofo66 pelo endereço [email protected].

A fofo66 não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado quando tais perdas resultem de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

A fofo66 aceita depósitos realizados exclusivamente em Reais (R$), por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

O depósito mínimo por transação é de R$ 30,00 (trinta reais). Valores inferiores não serão processados. O depósito máximo por transação pode variar de acordo com o método escolhido e o nível de verificação da conta.

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em regra em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazos distintos, conforme informado na seção de caixa da plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente original, podendo incorrer em suspensão da conta e investigação de eventual tentativa de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observados os requisitos mínimos e os procedimentos de verificação aplicáveis.

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas. O valor máximo de saque por transação e por período poderá ser ajustado conforme o nível de verificação da conta e o histórico de transações do usuário.

Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, como medida de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro. O método Pix é o principal canal de pagamento, com tempo de processamento estimado em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas.

Saldos originados de bônus ou promoções só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) correspondentes. Tentativas de saque de valores ainda sujeitos a rollover resultarão no cancelamento automático do bônus vinculado.

A fofo66 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, cujas condições específicas — incluindo valor do bônus, requisitos de apostas, prazo de validade, modalidades qualificadas e limites de saque — são definidas e divulgadas individualmente em cada oferta promocional.

As condições específicas de cada promoção prevalecem sobre estas disposições gerais no que lhes for particular. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos da promoção prevalecerão.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário:

• Cada usuário tem direito a cada bônus uma única vez, salvo indicação expressa de periodicidade;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em saldo real mediante o cumprimento do rollover exigido;
• O rollover padrão, salvo indicação em contrário na oferta específica, é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus;
• Apostas anuladas, empates em apostas esportivas de handicap asiático e participação em jogos com percentual de retorno (RTP) reduzido podem não contribuir integralmente para o rollover;
• A fofo66 reserva-se o direito de revogar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, fraude, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta que contrarie o espírito das promoções;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto expiram automaticamente na data indicada na oferta.

As apostas esportivas na plataforma fofo66 seguem as regras internacionalmente reconhecidas para cada modalidade, complementadas pelas regras específicas publicadas na seção de ajuda da plataforma. Em caso de divergência entre fontes, as regras publicadas no site prevalecem.

Apostas são consideradas válidas e vinculantes no momento em que o sistema as confirma e atribui um número de referência. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário, salvo em caso de disponibilidade de função de "cash out" (encerramento antecipado) no mercado específico.

Situações específicas que podem afetar o resultado de apostas:

• Evento cancelado ou não disputado: apostas são consideradas nulas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Evento suspenso e reiniciado: apostas permanecem válidas, salvo indicação em contrário nos termos do mercado específico;
• Resultado registrado erroneamente: a fofo66 se reserva o direito de corrigir resultados incorretos e recalcular os pagamentos correspondentes;
• Odds publicadas por engano: apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros tipográficos, falhas de sistema) poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado.

Apostas em eventos cujo resultado seja conhecido no momento do registro são automaticamente anuladas. A fofo66 utiliza sistemas de monitoramento para identificar apostas suspeitas ou realizadas com informação privilegiada.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma fofo66 — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, poker, jogos ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados devidamente certificados (entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros).

Cada jogo opera com seu próprio conjunto de regras, que podem ser acessadas diretamente no interior de cada jogo. As regras do provedor prevalecem sobre quaisquer descrições genéricas publicadas no site da fofo66.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades de auditoria independentes, garantindo resultados justos e imparciais. A taxa de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinada pelo respectivo provedor e divulgada nas informações do jogo.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma fofo66, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma, independentemente dos dados utilizados;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta não autorizada para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta ("bonus abuse");
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da fofo66;
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte da fofo66. O encerramento voluntário não prejudica o direito do usuário ao saque do saldo real disponível, observadas as condições de KYC aplicáveis.

A fofo66 pode suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de multiplas contas vinculadas ao mesmo usuário;
• Solicitação do próprio usuário para fins de autoexclusão por jogo problemático;
• Inatividade prolongada, conforme definida nas políticas internas da fofo66;
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente.

Em caso de encerramento por motivo que não implique infração do usuário, o saldo real disponível será devolvido ao titular após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A fofo66 não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de apostas, interrupções de serviço ou falhas técnicas.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A fofo66 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os servidores estarão sempre disponíveis, embora empregue esforços razoáveis para garantir alta disponibilidade.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da fofo66 perante um usuário específico, em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma fofo66 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces, softwares e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da fofo66 ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou qualquer forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da fofo66.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), bem como os títulos de jogos disponíveis na plataforma, são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados na fofo66 sob licença.

A fofo66 trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o legítimo interesse da fofo66, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao endereço [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a fofo66 realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento esteja baseado nesta base legal.

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A fofo66 reconhece que o jogo pode tornar-se problemático para algumas pessoas e adota uma política ativa de jogo responsável, comprometendo-se a oferecer ferramentas e suporte adequados.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de apostas: o usuário pode configurar valores máximos de aposta por período;
• Tempo de pausa (Time-out): suspensão voluntária temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário permanente ou por prazo determinado de acesso à plataforma, com garantia de não receber comunicações promocionais durante o período.

O uso da plataforma fofo66 é proibido para menores de 18 anos. Caso a fofo66 constate que um menor de idade realizou cadastro, a conta será encerrada imediatamente e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, após verificação.

A fofo66 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações do setor, nas práticas da plataforma ou por outras razões operacionais.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na página inicial da plataforma.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte da fofo66.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação das alterações constitui aceitação tácita e vinculante dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do prazo de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e suas regulamentações;
• Normativas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma fofo66, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte oficial da fofo66 ([email protected]), com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.